Além disso, foi sancionada a lei que declara o Boi de Mamão como Patrimônio Cultural do município

A prefeita Juliana Pavan sancionou nesta semana duas importantes leis referentes ao setor cultural do município. Uma delas foi a Lei Municipal nº 5.079/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.176/2018, que institui no município o Balneário Camboriú Criativo (BC Criativo). A proposta é de autoria do executivo e atende a uma reivindicação da vereadora Ciça Müller.

A principal alteração com a sanção da nova legislação é a transferência da vinculação do BC Criativo da Secretaria de Turismo para a Fundação Cultural. Além disso, as mudanças na lei proporcionam o aprimoramento da estrutura do programa, bem como seu funcionamento.

O BC Criativo tem como objetivo fomentar a economia criativa na cidade, estimulando a cultura, inovação e o empreendedorismo. “A economia criativa é um motor de desenvolvimento econômico e social que gera oportunidades, valoriza talentos locais e impulsiona a cultura como direito de todos”, ressalta a prefeita. Neste sentido, as alterações na legislação buscam tornar o programa mais ágil e eficiente. “Nossa intenção é que o BC Criativo possa atingir ainda mais pessoas e gerar impacto positivo no município”, pontua.

As mudanças na lei incluem ainda a redefinição da composição do conselho do programa, com a participação de mais representantes da sociedade civil organizada, e a designação da secretaria executiva para um servidor indicado pela presidência da Fundação Cultural. A lei também estabelece prazos para prestação de contas e define que os recursos serão provenientes das dotações orçamentárias da Fundação Cultural.

Patrimônio Cultural

A outra lei sancionada pela prefeita Juliana Pavan é a Lei Municipal nº 5.082/2025, que declara a manifestação folclórica Boi de Mamão como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial de Balneário Camboriú. A proposta, de autoria da vereadora Ciça Müller, busca preservar e valorizar a tradição no município.

“Com a sanção da lei, reconhecemos um aspecto importante da nossa cultura local. O Boi de Mamão não é apenas um espetáculo, ele é parte da nossa história e da nossa identidade. Ao declará-lo como patrimônio cultural, reafirmamos o compromisso do governo em manter nossas raízes vivas e a transmiti-las para as futuras gerações”, ressalta a prefeita.

Com origem nos colonizadores açorianos, o Boi de Mamão é composto por danças, músicas, encenações e fantasias que retratam o boi e outros personagens típicos. A manifestação é encontrada em diversas cidades litorâneas de Santa Catarina e, em Balneário Camboriú, se tornou símbolo da identidade local.

“Preservar a tradição do Boi de Mamão é preservar nossa história. A lei é essencial para garantirmos que essa importante manifestação cultural não seja esquecida e, mais do que isso, que ela seja mantida na cidade, garantindo, para isso, apoio aos grupos para que eles possam continuar a realizar as apresentações”, defende a subprefeita da região Sul, Grasiela Martins.

A nova lei prevê ações educativas, artísticas e culturais para envolver a comunidade, escolas e turistas, garantindo que a tradição seja perpetuada. Também abre espaço para parcerias com a iniciativa privada e para o repasse de incentivos a grupos que mantêm a manifestação viva. De acordo a legislação, será a prefeitura, por meio da Fundação Cultural, que deverá coordenar as ações de valorização e promoção do Boi de Mamão.