Na tarde desta terça-feira (11), deputados estaduais utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de temas diversos, entre eles o combate ao comércio ilegal de medicamentos abortivos, críticas ao assistencialismo estatal e à criação de novos partidos, além da implantação de hortas comunitárias em imóveis públicos.

A deputada Ana Campagnolo (PL) destacou a Operação “Bioleak”, realizada pelo Cyber Gaeco e pela 7ª Promotoria de Justiça de Joinville, que desmantelou um esquema criminoso voltado à comercialização clandestina de medicamentos abortivos. A ação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultou em cinco mandados de apreensão e no bloqueio de uma rede de sites e anúncios que ofereciam substâncias manipuladas capazes de provocar a morte de bebês e graves complicações às mulheres que as utilizavam.

“A gente sempre se comove quando alguém morre, mas muito mais quando um bebê morre, um inocente morre. O que leva uma pessoa a comercializar uma substância que pode resultar na morte de um bebê e também em complicações para a mãe? Pois bem, o que o Gaeco desmantelou neste mês de outubro foi uma quadrilha de traficantes aborteiras. Parabéns ao Gaeco, que desmantelou essa quadrilha que trabalhava para a cultura da morte”, afirmou a parlamentar durante seu pronunciamento.

Mau uso do Bolsa Família

Já o deputado Sargento Lima (PL) fez críticas ao assistencialismo estatal, relacionando-o à crise social e à dependência de programas públicos.

“Quando eu escuto falar sobre vulnerabilidade social, eu sinto um calafrio na espinha. Porque esse discurso, na boca da esquerda e, pra falar a verdade, nada do que ela faz presta ou tem serventia, nos coloca numa situação muito difícil num país muito difícil”, declarou.

“Nós aqui no Brasil estamos gastando R$ 3,7 bilhões todos os meses através do Bolsa Família com jogos online. O cidadão pega o cartão do Bolsa Família e vai jogar no jogo do Tigrinho. Conversamos com empresários e eles nos dizem que não há mais mão de obra. E quando aparece alguém pedindo serviço, diz: ‘eu trabalho, mas não quero ser registrado, porque quero continuar recebendo o auxílio do governo’”, completou o parlamentar.

Projeto de hortas comunitárias

O deputado Adilson Girardi (MDB) apresentou projeto de lei que propõe a parceria entre o Estado e os municípios para a implantação de hortas comunitárias em imóveis públicos estaduais que estão sem uso.

“Trata-se de um tema muito importante, que diz respeito ao meio ambiente e à utilização de espaços públicos. É um projeto que nasceu em Joinville, na década de 1990, para aproveitar imóveis inutilizados e destiná-los temporariamente à produção de hortas comunitárias”, lembrou o parlamentar.

Girardi afirmou que a intenção é replicar o modelo em outras regiões do estado.

Crítica ao sistema partidário

Já o deputado Antídio Lunelli (MDB) utilizou a tribna para criticar o excesso de partidos políticos no país.

“Tem dias em que a indignação, a revolta e até a frustração tomam conta. Hoje faço aqui um desabafo: não consigo ficar calado vendo o que está travando o Brasil e deixando o nosso povo refém de um sistema pesado, caro e inchado, que gera uma conta sem fim para o trabalhador. Na semana passada tivemos a confirmação da aprovação de mais um partido no Brasil, mais uma legenda que se soma a esse mosaico que parece não ter fim. Hoje são aproximadamente 32 partidos registrados. Claro que precisamos de estrutura para fazer política, mas tudo tem limite. A boa política é necessária, e os partidos são parte da democracia. Mas precisamos rever o modelo atual”, afirmou.

Projetos aprovados

Os deputados aprovaram na sessão desta terça o Projeto de Lei (PL) 71/2024, do deputado Marcius Machado (PL). A proposta altera a lei que trata da conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio (Lei 18.057/2021) para incluir entre os temas a serem abordados a importância da castração para o controle populacional de cães e gatos.

O Plenário também aprovou a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 267/2025. Editada em setembro, a medida retirou dois itens da legislação que rege o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que financia a concessão de bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior (Lei 18.672/2023).

As alterações tratam da retirada da antecedência mínima para a divulgação do edital de bolsas, além da obrigatoriedade da matrícula em um curso de graduação para que o aluno que pretende obter bolsa pelo Fumdesc. O argumento do governo é que tais condicionantes ocasionavam atrasos no processo de concessão das bolsas.