Fiscalização e denúncias em pauta

A qualidade dos serviços prestados por comunidades terapêuticas em atendimentos voltados à saúde mental foi tema de debates em encontro realizado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O evento reuniu entidades voltadas a questões ligadas à violência e ao assédio contra minorias, que questionam a atuação dessas comunidades.

“Há casos de maus-tratos, gente trancada em ambientes inadequados, supermedicadas e até denúncias de trabalho escravo”, disse a professora Ideli Salvatti, ex-senadora e coordenadora do Movimento Humaniza, que atua na campanha nacional contra as comunidades terapêuticas.

Confira as fotos do encontro

O tema da reunião se justifica porque nesta sexta-feira (10) será celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental. Os gabinetes dos deputados Neodi Saretta (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT) abriram espaço para a realização do evento, que contou com a participação online do diretor de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o psiquiatra Marcelo Kimati.

O Conselho Estadual de Entorpecentes de SC (Conen) e o Conselho Regional de Psicologia também participaram da reunião. Um dos encaminhamentos foi o de que o assunto passe a receber atenção especial por parte da Comissão de Saúde da Alesc.

Problemas agravados com apostas e redes sociais

Os problemas psicossociais estão cada vez mais presentes na sociedade contemporânea. Além das doenças mentais clássicas, como depressão e transtornos psicóticos, cresce a atenção a casos de alcoolismo, uso de drogas e vício em apostas (bets), além do estresse causado pela dependência e pelo excesso de tempo nas redes sociais.

Como a rede pública não consegue atender integralmente a demanda da população — por limitações de estrutura, financiamento e atendimento —, as comunidades terapêuticas passaram a absorver parte das internações que o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue suprir.

Casos de fechamento por irregularidades e trabalho escravo

Em casos recentes, denúncias levaram ao fechamento de comunidades terapêuticas nos municípios de Indaial e Timbó. O encerramento das atividades vinculadas a um CNPJ nem sempre impede, contudo, que as mesmas pessoas voltem a atuar com outra razão social ou entidade com finalidade aparente de cunho social.

“Essas comunidades cobram das famílias, recebem dinheiro dos municípios, do Estado e, em alguns casos, até de verbas federais”, relatou Ideli. Ela contou que, em um dos estabelecimentos com atividades suspensas, o Ministério Público constatou casos de trabalho escravo, com internos trabalhando no haras de um dos proprietários da clínica.

Valorização da política antimanicomial

A questão das internações também remete à política antimanicomial, que prevê o isolamento de pacientes apenas em situações extremas. Essa política é um conjunto de diretrizes e ações que promovem a desinstitucionalização de pessoas com sofrimento mental, garantindo o direito à liberdade, à cidadania e ao tratamento em comunidade — em oposição ao modelo manicomial de isolamento.

Perguntas Frequentes

1) O que são comunidades terapêuticas?

Instituições que acolhem pessoas com transtornos mentais ou dependência química para apoio psicossocial, geralmente com internação.

2) Por que há críticas a essas instituições?

Denúncias de maus-tratos, supermedicação, trabalho escravo e gestão precária, além de falhas de fiscalização.

3) O que é a política antimanicomial?

Diretriz que prioriza cuidado em liberdade, inclusão e tratamento comunitário, evitando isolamento institucional.

Pedro Schmitt

Agência AL