Penalidades para Brigas em Eventos Esportivos

Os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (10) o PL 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que cria penalidades a indivíduos que participarem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais. A matéria teve uma emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB).

O projeto prevê multa administrativa no valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil, a ser fixada de acordo com a gravidade da infração e a reincidência, proibição de acesso a eventos esportivos no território estadual por prazo de até 24 meses, participação obrigatória em programas ou atividades educativas.

A regra ainda garantirá que o valor arrecadado com as multas seja destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (50%), Fundo Estadual de Assistência (50%), com prioridade para programas de prevenção à violência e promoção da cidadania.

Combate ao Racismo no Futebol

O Programa do Cartão Vermelho para o Racismo, do deputado Emerson Stein (MDB) – PL 316/2024 – que determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo, recebeu votação favorável e seguirá para sanção do Governador do Estado.

A proposição destaca que ao constatar o ato de racista explícito, durante uma partida de futebol, entre os atletas, o árbitro responsável deverá mostrar o Cartão Vermelho ao autor da manifestação racista, que será imediatamente expulso do campo de jogo, devendo constar em súmula.

Serão igualmente punidos os autores de ato racista membros de comissão técnica, da equipe de arbitragem e dos clubes durante as competições estaduais.

Morte Zero e Segurança para Ciclistas

De autoria do deputado Marquito (Psol), com emenda substitutiva Global do deputado Alex Brasil (PL), o projeto PL 1/2024, que altera a Lei nº 15.168/2010 e a Lei nº 17.681/2019, instituindo Morte Zero para Ciclistas e o SIMCiclo - Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária foi aprovado.

Pela iniciativa, a execução do Sistema Cicloviário Estadual se dará por meio de busca incessante de redução total da morte de ciclistas em sinistros de trânsito, medidas que proporcionem mais conforto e segurança aos ciclistas durante os deslocamentos, incluindo a integração do transporte ativo ao sistema de transporte público existente.

O texto prevê ainda a implementação de infraestrutura cicloviária, como ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, faixas compartilhadas, cruzamentos rodocicloviários e sinalização específica, bem como de equipamentos de apoio ao ciclista, como paraciclos, bicicletários e pontos de apoio, principalmente nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas.