Posso votar para prefeito e vereador em outra cidade?
As eleições municipais não contam com a possibilidade do voto em trânsito, aquele em que o eleitor pode participar da votação em outras cidades ou estados que não o seu de origem. Por isso, quem não estiver no seu domicílio eleitoral, não poderá votar para prefeito e vereador este ano.
O cidadão deverá justificar a ausência e, para isso, há duas possibilidades: pelo aplicativo e-Título, ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser entregue nas mesas receptoras de votos, ou de justificativas em locais designados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
O que é o voto em trânsito?
O mecanismo de voto em trânsito é permitido apenas nas eleições gerais, que decidem cargos a níveis estaduais e federais, como presidente, governadores, senadores e deputados. O voto em trânsito permite que eleitores distantes de seu domicílio eleitoral votem em urnas especiais, instaladas nas capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores.
Nesses casos, a pessoa pode votar para todos os cargos se estiver dentro do mesmo estado do seu domicílio eleitoral. Caso esteja em um estado diferente, pode votar só para presidente.
Como faço para justificar o voto?
Quem não votar no dia da eleição poderá justificar a ausência de forma eletrônica pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou em cartórios eleitorais. No momento da entrega, é necessário apresentar um documento oficial com foto.
A justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não pôde votar. Se o eleitor faltar apenas ao primeiro turno, poderá votar no segundo onde houver. Caso se ausente nos dois turnos, será preciso justificar a ausência em cada um deles separadamente.
Não é necessário anexar nenhum documento que comprove o motivo da ausência. Caso o eleitor não faça a justificativa no dia da eleição, ele tem até 60 dias após a data para regularizar sua situação.
Quais as consequências para quem não justificar?
Quem não justificar a ausência e deixar de votar para prefeito e vereador, pode enfrentar sanções como o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, entre outras.