A Comissão de Pesca e de Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na manhã desta quarta-feira (25), uma reunião para discutir o impacto de dois programas federais no setor pesqueiro do estado: o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc).

Debate sobre o PREPS: custos e adequações

O principal ponto de debate foi a preocupação com a obrigatoriedade do PREPS para embarcações pequenas, especialmente as utilizadas na pesca do camarão sete-barbas. O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de SC (Fapesc), Ivo da Silva, destacou que mais de mil embarcações artesanais podem ser impactadas. “O pescador não tem como bancar esses custos”, alertou.

A técnica do Ministério da Pesca, Rafaela Passarone, reconheceu que o programa precisa de ajustes. “Estamos estudando adaptações tecnológicas que tornem viável o monitoramento de embarcações menores”, disse, lembrando que o PREPS, criado em 2006, está em fase de reestruturação.

Propesc: vistorias gratuitas e incentivo à legalização

O superintendente federal da Pesca em SC, Jean Ricardo Antunes, apresentou os resultados do Propesc, que já vistoriou mais de 2 mil embarcações no estado. O programa busca combater a pesca ilegal e regularizar a frota pesqueira, promovendo vistorias gratuitas e capacitação dos pescadores.

“Se o pescador tivesse que bancar essas vistorias de forma particular, pagaria entre R$ 600 e R$ 2 mil. É um incentivo importante para a legalização da atividade”, avaliou Antunes. O Propesc também promove a atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Encaminhamento: seminário estadual da pesca

Como encaminhamento da reunião, o presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), propôs a realização de um seminário estadual para debater políticas públicas para o setor. “Queremos reunir governo estadual, governo federal e representantes da pesca artesanal e industrial para buscar soluções conjuntas e fortalecer a cadeia produtiva da pesca em SC.”