Alesc sedia ciclo de encontros com representantes de conselhos da pessoa com deficiência

A Assembleia Legislativa sediou nesta quinta-feira (26) uma etapa do Ciclo de Encontros de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência. O evento faz parte da agenda dos 25 anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (Conede/SC), ligado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

Objetivo do encontro

O debate reuniu representantes de conselhos de toda a Grande Florianópolis. O objetivo é debater políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Importância dos conselhos

Na abertura, Roberto Paulo do Vale Tiné, diretor da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb), abordou as funções dos conselhos e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“É de fundamental importância fomentarmos a participação social das pessoas no debate dos direitos, da defesa, da construção de políticas públicas da pessoa com deficiência. Esse é o grande debate”, afirmou. “Temos que divulgar e mostrar exemplos de como a política pública cresceu no Brasil a partir da participação social da pessoa com deficiência nos processos de construção”.

Atuação da Alesc

O coordenador técnico da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, David Crispim, destacou que entre as funções do Parlamento está a realização de eventos e seminários para todo o estado para divulgar o tema. Ele defendeu que a construção dos direitos das pessoas com deficiência precisa incluir todos e que, para isso, não é necessária a criação de novas políticas públicas.

“Temos muitas preocupações pois as demandas que aparecem a todo o instante são preocupantes. A luta é antiga e o objetivo é incluir a todos”, disse. “Mas não queremos que as pessoas sejam incluídas de uma forma simbólica ou criadas políticas públicas diversas. É necessário lutar para que seja aplicado o que já existe, que é nosso Estatuto”.

Inclusão no mercado de trabalho

No período da tarde, a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho em Santa Catarina, Luciana Xavier Sans de Carvalho, abordou a semana inclusiva, evento que desde 2015 fomenta inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Precisamos fazer a defesa intransigente da Lei Brasileira de Inclusão. Não é necessário criar novas leis ou códigos.”

Com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi